Boa altura para relembrar a "Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma estratégia temática sobre ambiente urbano" aprovada em Setembro de 2006.
Considera que a Comissão - em cooperação com as autoridades nacionais - deve incentivar todas as aglomerações com mais de 100 000 habitantes a elaborarem um plano de gestão urbana sustentável (PGUS) e um plano de transportes urbanos sustentáveis (PTUS);(§7)
Salienta que os cidadãos, as ONG, as associações empresariais e outras partes interessadas devem ser associadas à preparação dos PGUS, planos esses que devem ser colocados à disposição do público; considera, além disso, que a avaliação regular dos progressos realizados e a divulgação dos resultados de tais avaliações são igualmente essenciais;(§11)
Convida a Comissão a propor um objectivo para espaços verdes per capita em novas zonas de desenvolvimento urbano e considera que esse objectivo deve ser incluído nos PGUS, por forma a impedir qualquer redução dos espaços verdes em zonas urbanas que não atinjam este objectivo;(§13)
Insta os Estados-Membros a conferirem prioridade, no âmbito dos seus quadros de referência estratégicos nacionais e dos seus programas operacionais, ao financiamento de projectos que implementem planos de gestão urbana e de transporte sustentáveis, assim como a projectos que limitem a construção em espaços não urbanizados e promovam a construção em terrenos industriais abandonados, e a promoverem a plantação de árvores nas ruas e a concepção de mais zonas verdes;(§14)
Salienta igualmente a dimensão social de um planeamento urbanístico sustentável e recomenda a promoção geral da qualidade de vida nos centros urbanos, adoptando uma abordagem holística (em particular social, cultural e ambiental);(§36)
Propõe que o planeamento urbano inclua uma maior oferta de espaços verdes e que, nos processos de expansão e de novas urbanizações, se deixe amplos espaços naturais, a fim de facilitar o convívio dos cidadãos com a natureza; (§38)
notícias: Parl. Europeu ; diário digital
Com mais ou menos incentivos, cabe às administrações municipais fazerem o trabalho fundamental.
Era bom ter Lisboa a marcar pontos neste capítulo.
Foi ontem aprovada por unanimidade pela Comissão Permanente para o Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal da Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação para integrar o Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles no processo de revisão do Plano Director Municipal em curso.
Em Portugal, foi um trabalho pioneiro, em termos de planeamento, nomeadamente ao introduzir a figura de Estrutura Ecológica Urbana, só contemplada na legislação a partir do novo regime jurídico aprovado em 1999.
Sendo um documento que já está na adolescência (tem mais de 14 anos), espera-se que nos próximos anos o possam(os) tornar um adulto mais desenvolvido e realizado (apesar de não ter tido uma infância muito feliz!)
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